Andrey Vilanova ADVOCACIA
Responsabilidade Civil & Gestão de Riscos

Acidente de Cliente em Supermercado: Responsabilidade e Provas

Quedas em pisos escorregadios, choques em esteiras ou quedas de mercadorias geram pedidos indenizatórios frequentes contra supermercados. Entenda como funciona a responsabilidade objetiva, o nexo causal e a preservação de provas e imagens perante a LGPD.

Acidente de Cliente em Supermercado: Responsabilidade e Provas

O dever de segurança e a responsabilidade pelo fato do serviço

O supermercado tem o dever legal de oferecer um ambiente seguro aos consumidores que frequentam suas instalações (art. 14 do CDC). A responsabilidade civil do fornecedor de serviços é de natureza objetiva, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa. No entanto, a obrigação de indenizar pode ser afastada caso a empresa demonstre a ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou ainda a inexistência de defeito na prestação de segurança (art. 14, § 3º, CDC).

Situações Mais Frequentes

  • Cliente escorrega em líquido derramado (óleo, detergente, água) em corredor sem sinalização;
  • Desabamento de caixa ou mercadoria empilhada acima dos limites de segurança em prateleiras altas;
  • Colisão ou tombamento de carrinhos de compras em esteiras rolantes ou rampas de estacionamento;
  • Danos físicos a clientes provocados por carrinhos elétricos de transporte de paletes na área de vendas;
  • Falso relato de queda ou incidente forjado com intuito de obter enriquecimento sem causa.

Documentos e Provas Importantes

  • Gravações das câmeras de CFTV cobrindo o corredor do acidente nos 30 minutos antes e após o fato;
  • Relatório de ocorrência lavrado pelo gerente com dados de testemunhas e prepostos presentes;
  • Ficha de atendimento do socorro médico ou cópia do prontuário hospitalar se fornecido;
  • Fotografias nítidas do local do incidente mostrando a presença de cavaletes e sinalização;
  • Planilha de ronda de limpeza periódica assinada pelo encarregado da equipe de conservação.

Protocolo de 6 etapas após qualquer incidente em loja

  • Prestar auxílio imediato à vítima e chamar serviço médico de emergência se necessário;
  • Isolar o local e fotografar a posição de sinalizadores e eventuais resíduos no piso;
  • Coletar dados de contato de testemunhas presenciais neutras que tenham presenciado o ocorrido;
  • Exportar e salvar as imagens de todas as câmeras que captaram a dinâmica do fato;
  • Elaborar termo de ocorrência interno objetivo e assinado pelos colaboradores de plantão;
  • Submeter os registros à assessoria jurídica para orientar eventual mediação ou defesa processual.

Ocorreu um incidente em sua loja e você precisa de orientação sobre como proceder?

A organização tempestiva das provas materiais e o correto registro de ocorrência garantem segurança e equilíbrio perante a lei.

Falar pelo WhatsApp
← Voltar para todos os temas