Acidente de Cliente em Supermercado: Responsabilidade e Provas
Quedas em pisos escorregadios, choques em esteiras ou quedas de mercadorias geram pedidos indenizatórios frequentes contra supermercados. Entenda como funciona a responsabilidade objetiva, o nexo causal e a preservação de provas e imagens perante a LGPD.
O dever de segurança e a responsabilidade pelo fato do serviço
O supermercado tem o dever legal de oferecer um ambiente seguro aos consumidores que frequentam suas instalações (art. 14 do CDC). A responsabilidade civil do fornecedor de serviços é de natureza objetiva, prescindindo da comprovação de dolo ou culpa. No entanto, a obrigação de indenizar pode ser afastada caso a empresa demonstre a ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou ainda a inexistência de defeito na prestação de segurança (art. 14, § 3º, CDC).
Situações Mais Frequentes
- Cliente escorrega em líquido derramado (óleo, detergente, água) em corredor sem sinalização;
- Desabamento de caixa ou mercadoria empilhada acima dos limites de segurança em prateleiras altas;
- Colisão ou tombamento de carrinhos de compras em esteiras rolantes ou rampas de estacionamento;
- Danos físicos a clientes provocados por carrinhos elétricos de transporte de paletes na área de vendas;
- Falso relato de queda ou incidente forjado com intuito de obter enriquecimento sem causa.
Documentos e Provas Importantes
- Gravações das câmeras de CFTV cobrindo o corredor do acidente nos 30 minutos antes e após o fato;
- Relatório de ocorrência lavrado pelo gerente com dados de testemunhas e prepostos presentes;
- Ficha de atendimento do socorro médico ou cópia do prontuário hospitalar se fornecido;
- Fotografias nítidas do local do incidente mostrando a presença de cavaletes e sinalização;
- Planilha de ronda de limpeza periódica assinada pelo encarregado da equipe de conservação.
Protocolo de 6 etapas após qualquer incidente em loja
- Prestar auxílio imediato à vítima e chamar serviço médico de emergência se necessário;
- Isolar o local e fotografar a posição de sinalizadores e eventuais resíduos no piso;
- Coletar dados de contato de testemunhas presenciais neutras que tenham presenciado o ocorrido;
- Exportar e salvar as imagens de todas as câmeras que captaram a dinâmica do fato;
- Elaborar termo de ocorrência interno objetivo e assinado pelos colaboradores de plantão;
- Submeter os registros à assessoria jurídica para orientar eventual mediação ou defesa processual.
Ocorreu um incidente em sua loja e você precisa de orientação sobre como proceder?
A organização tempestiva das provas materiais e o correto registro de ocorrência garantem segurança e equilíbrio perante a lei.
Falar pelo WhatsApp