Navegue pelos principais temas e decisões sobre direitos civis e do consumidor.
Comprou um veículo e surgiram defeitos após a aquisição? Entenda quais medidas podem ser avaliadas diante de vícios ou defeitos no veículo.
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Vendeu o veículo e continuam chegando multas ou cobranças em seu nome? Entenda quais medidas podem ser avaliadas para regularizar a situação.
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Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece ou já pagou? A negativação indevida pode gerar direito à reparação, conforme as circunstâncias do caso.
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Identificou descontos ou operações que não reconhece? Entenda quais medidas podem ser avaliadas diante da situação.
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Está enfrentando atraso, defeitos ou problemas na montagem dos móveis planejados?
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Complicações podem acontecer mesmo quando o atendimento foi adequado. Por outro lado, determinadas falhas médicas, hospitalares ou assistenciais podem causar prejuízos graves e gerar responsabilidade civil.
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Sofreu acidente de trânsito ou prejuízo decorrente de falha na via? Entenda quais danos e responsabilidades podem ser juridicamente analisados.
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Produto não chegou ou veio quebrado? O Código de Defesa do Consumidor protege suas compras online.
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O plano negou exame, cirurgia ou medicamento indicado ao paciente? Dependendo das circunstâncias, a negativa pode ser discutida administrativa ou judicialmente.
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O imóvel não foi entregue no prazo contratado? Entenda quais consequências jurídicas podem decorrer do atraso.
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