Andrey Vilanova ADVOCACIA
Direito Civil & Consumidor

Cobrança Indevida, Empréstimo Consignado e Falhas Bancárias

Identificou descontos ou operações que não reconhece? Entenda quais medidas podem ser avaliadas diante da situação.

Cobrança Indevida, Empréstimo Consignado e Falhas Bancárias

Quando a situação pode exigir análise jurídica

Instituições financeiras podem responder por falhas de segurança e determinadas fraudes relacionadas à prestação do serviço. Cobranças indevidas podem gerar restituição de valores e, conforme as circunstâncias do caso, eventual reparação por danos.

Situações Mais Frequentes

  • Empréstimo consignado ou pessoal que o consumidor afirma não ter contratado.
  • Descontos em aposentadoria, salário ou conta bancária sem autorização.
  • Compra no cartão, transferência ou Pix incompatível com o perfil do cliente.
  • Tarifas, seguros, capitalização ou serviços incluídos sem consentimento claro.
  • Pagamento realizado, mas a dívida continua sendo cobrada ou negativada.
  • Conta bloqueada ou valores retidos sem explicação adequada.

Documentos e Provas Importantes

  • Extratos bancários, extratos do benefício, faturas e comprovantes dos descontos.
  • Contrato ou proposta apresentada pelo banco, inclusive elementos de assinatura eletrônica.
  • Protocolos e reclamações no banco, Banco Central, consumidor.gov.br ou Procon.
  • Boletim de ocorrência e registros de fraude.
  • Comprovantes de negativação, bloqueio ou prejuízo financeiro.
  • Histórico de movimentações que demonstre operação fora do padrão.

Providências e Cuidados Recomendados

  • Comunique imediatamente o banco por canal oficial e solicite bloqueio preventivo quando houver fraude em andamento.
  • Troque senhas, encerre acessos desconhecidos e preserve os registros digitais.
  • Conteste formalmente cada operação e peça a documentação da contratação.
  • Não forneça códigos, senhas ou acesso remoto a supostos funcionários.
  • Se os descontos continuarem ou houver risco financeiro relevante, procure orientação rapidamente.

Existem prazos jurídicos aplicáveis, que variam conforme a natureza e as circunstâncias do caso.

O decurso do tempo também pode afetar a preservação das provas.

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