Negativação Indevida em SPC ou Serasa
Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece ou já pagou? A negativação indevida pode gerar direito à reparação, conforme as circunstâncias do caso.
Quando a situação pode exigir análise jurídica
O consumidor tem direito de contestar dados inexatos. A negativação indevida gera dano moral presumido, desde que o consumidor não possua restrições legítimas anteriores.
Situações Mais Frequentes
- Dívida ou contrato que o consumidor nunca realizou.
- Conta paga, mas mantida ou novamente incluída como pendente.
- Empréstimo, cartão ou compra realizada por fraude.
- Empresa incluiu valor diferente do contratado.
- Restrição permaneceu após acordo e pagamento.
- O consumidor descobriu a inscrição apenas quando teve crédito recusado.
Documentos e Provas Importantes
- Consulta completa do SPC, Serasa ou cadastro utilizado, com data e identificação do credor.
- Comprovantes de pagamento, acordo, quitação ou cancelamento.
- Boletim de ocorrência e documentos de fraude.
- Protocolos de atendimento e reclamações administrativas.
- Comprovante de crédito recusado ou negócio prejudicado, quando disponível.
- Extratos e documentos que ajudem a demonstrar a inexistência da contratação.
Providências e Cuidados Recomendados
- Obtenha o relatório completo da negativação, e não apenas uma captura de tela sem data.
- Conteste a dívida por escrito e peça cópia do contrato.
- Registre protocolos e guarde as respostas.
- Em caso de fraude, comunique a instituição, altere senhas e registre ocorrência.
- Evite aceitar acordo de uma dívida que não reconhece sem compreender os efeitos jurídicos.
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