Andrey Vilanova ADVOCACIA
Contratos Mercantis & Cadeia de Suprimentos

Fornecedor Atrasou a Entrega: Quais Direitos Tem a Distribuidora?

O atraso na remessa de mercadorias pela fábrica ou importador desorganiza a cadeia, gera quebra de estoques e atritos com clientes. Entenda a distinção entre mora e perda de interesse útil e quais medidas mitigadoras podem ser adotadas.

Fornecedor Atrasou a Entrega: Quais Direitos Tem a Distribuidora?

Mora do fornecedor e repercussão no contrato mercantil

Nas relações mercantis entre empresas, rege o princípio da força obrigatória dos contratos e da boa-fé objetiva (arts. 421 e 422 do Código Civil). O atraso injustificado do fornecedor constitui inadimplemento culposo (mora), conferindo à distribuidora o direito de exigir o cumprimento forçado com perdas e danos ou enjeitar a prestação com resolução contratual caso o atraso torne a mercadoria inútil à sua atividade (art. 395, parágrafo único, CC).

Situações Mais Frequentes

  • Mercadorias encomendadas para campanha sazonal (ex.: datas comemorativas) chegam após o período de vendas;
  • Paralisação de entregas comprometidas perante clientes do atacado, expondo a distribuidora a multas comerciais;
  • Fornecedor alega genericamente problemas de transporte interno ou falta de matéria-prima sem comprovação;
  • Distribuidora é forçada a adquirir produtos substitutos no mercado com preço superior para não perder contratos;
  • Cobrança antecipada de faturas pelo fornecedor enquanto a mercadoria permanece retida na fábrica.

Documentos e Provas Importantes

  • Pedido de fornecimento, ordem de compra ou contrato assinado com data de entrega estipulada;
  • Notificações de cobrança e comunicações formais alertando sobre a data-limite;
  • E-mails e mensagens comprovando a cobrança dos clientes que aguardavam os itens;
  • Orçamentos ou notas fiscais de compra emergencial de produtos substitutos com sobrepreço;
  • Demonstrativo contábil de perdas por ruptura de estoque e cancelamentos de pedidos.

Procedimento preventivo e corretivo diante do atraso

  • Notificar formalmente o fornecedor por escrito concedendo prazo suplementar improrrogável;
  • Suspender os pagamentos vincendos referentes à remessa atrasada com base no art. 476 do CC;
  • Registrar formalmente caso o atraso retire a utilidade das mercadorias;
  • Calcular eventuais perdas financeiras e despesas com compras emergenciais;
  • Submeter o contrato para auditoria antes de firmar novos aditivos de prorrogação.

Atrasos de fornecedores estão prejudicando suas entregas no atacado?

A revisão das cláusulas de fornecimento e a formalização tempestiva de notificações resguardam a estabilidade dos estoques.

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