Andrey Vilanova ADVOCACIA
Direito do Consumidor & Vendas Sob Medida

Material Sob Encomenda: Cliente Pode Desistir e Pedir Devolução?

A compra de esquadrias com medidas especiais, vidros temperados cortados ou tintas com formulação personalizada no sistema tintométrico gera atritos quando o cliente cancela o pedido. Entenda quando o direito de arrependimento pode ser mitigado e como cobrar perdas e danos.

Material Sob Encomenda: Cliente Pode Desistir e Pedir Devolução?

O enquadramento da compra sob medida e limites de arrependimento

Em compras presenciais na loja física, não existe direito legal de arrependimento (o art. 49 do CDC aplica-se apenas a contratações fora do estabelecimento). Em compras à distância (internet/WhatsApp), embora a lei tutele o consumidor, a jurisprudência dominante reconhece que produtos confeccionados sob medida estrita com especificações exclusivas não admitem desistência arbitrária após o início da fabricação, sob pena de violação da boa-fé objetiva e enriquecimento ilícito do comprador (art. 422 do Código Civil).

Situações Mais Frequentes

  • Cliente encomenda tinta com pigmentação especial no sistema tintométrico e recusa o pagamento alegando que errou a cor;
  • Comprador desiste de esquadrias de alumínio fabricadas sob medida para seu projeto após o corte dos perfis;
  • Pedido de mármores ou granitos cortados em medidas específicas que o cliente se recusa a retirar;
  • Cliente exige restituição integral de 100% do sinal pago para a fábrica iniciar a manufatura;
  • Comprador adquire itens sob encomenda por WhatsApp e tenta invocar o prazo de 7 dias de reflexão.

Documentos e Provas Importantes

  • Ordem de encomenda assinada com memorial descritivo das medidas exatas aprovadas pelo cliente;
  • Termo de consentimento esclarecendo a impossibilidade de troca ou cancelamento de item personalizado;
  • Comprovante de pagamento do sinal (arras) devidamente identificado;
  • Nota fiscal de compra dos insumos específicos utilizados na fabricação sob encomenda;
  • Notificação extrajudicial comunicando a conclusão do produto e convocando para retirada e quitação.

Procedimento preventivo em 6 passos para vendas sob encomenda

  • Inserir no formulário de pedido campo destacado: "PRODUTO SOB MEDIDA / NÃO ADMITE DEVOLUÇÃO";
  • Exigir a assinatura do cliente nas plantas ou amostras de cores antes de acionar a máquina;
  • Cobrar sinal mínimo de 50% do valor total no ato da confirmação do pedido;
  • Registrar a data e horário de início da manipulação ou fabricação no sistema da loja;
  • Caso o cliente solicite cancelamento, apurar imediatamente os custos incorridos e formalizar negativa com laudo;
  • Submeter contratos de pedidos de grande vulto à assessoria jurídica para validação de cláusulas.

Sua loja de materiais enfrenta cancelamentos de itens sob encomenda e personalizados?

A formalização correta de termos de aprovação e retenção de sinal garante a cobertura integral dos custos de fabricação.

Falar pelo WhatsApp
← Voltar para todos os temas