Material Sob Encomenda: Cliente Pode Desistir e Pedir Devolução?
A compra de esquadrias com medidas especiais, vidros temperados cortados ou tintas com formulação personalizada no sistema tintométrico gera atritos quando o cliente cancela o pedido. Entenda quando o direito de arrependimento pode ser mitigado e como cobrar perdas e danos.
O enquadramento da compra sob medida e limites de arrependimento
Em compras presenciais na loja física, não existe direito legal de arrependimento (o art. 49 do CDC aplica-se apenas a contratações fora do estabelecimento). Em compras à distância (internet/WhatsApp), embora a lei tutele o consumidor, a jurisprudência dominante reconhece que produtos confeccionados sob medida estrita com especificações exclusivas não admitem desistência arbitrária após o início da fabricação, sob pena de violação da boa-fé objetiva e enriquecimento ilícito do comprador (art. 422 do Código Civil).
Situações Mais Frequentes
- Cliente encomenda tinta com pigmentação especial no sistema tintométrico e recusa o pagamento alegando que errou a cor;
- Comprador desiste de esquadrias de alumínio fabricadas sob medida para seu projeto após o corte dos perfis;
- Pedido de mármores ou granitos cortados em medidas específicas que o cliente se recusa a retirar;
- Cliente exige restituição integral de 100% do sinal pago para a fábrica iniciar a manufatura;
- Comprador adquire itens sob encomenda por WhatsApp e tenta invocar o prazo de 7 dias de reflexão.
Documentos e Provas Importantes
- Ordem de encomenda assinada com memorial descritivo das medidas exatas aprovadas pelo cliente;
- Termo de consentimento esclarecendo a impossibilidade de troca ou cancelamento de item personalizado;
- Comprovante de pagamento do sinal (arras) devidamente identificado;
- Nota fiscal de compra dos insumos específicos utilizados na fabricação sob encomenda;
- Notificação extrajudicial comunicando a conclusão do produto e convocando para retirada e quitação.
Procedimento preventivo em 6 passos para vendas sob encomenda
- Inserir no formulário de pedido campo destacado: "PRODUTO SOB MEDIDA / NÃO ADMITE DEVOLUÇÃO";
- Exigir a assinatura do cliente nas plantas ou amostras de cores antes de acionar a máquina;
- Cobrar sinal mínimo de 50% do valor total no ato da confirmação do pedido;
- Registrar a data e horário de início da manipulação ou fabricação no sistema da loja;
- Caso o cliente solicite cancelamento, apurar imediatamente os custos incorridos e formalizar negativa com laudo;
- Submeter contratos de pedidos de grande vulto à assessoria jurídica para validação de cláusulas.
Sua loja de materiais enfrenta cancelamentos de itens sob encomenda e personalizados?
A formalização correta de termos de aprovação e retenção de sinal garante a cobertura integral dos custos de fabricação.
Falar pelo WhatsApp