Andrey Vilanova ADVOCACIA
Direito do Consumidor & Reparação Automotiva

Conserto Não Resolveu: Cliente Pode Exigir Reembolso?

Casos em que o veículo passa por manutenção e continua apresentando o mesmo sintoma ou barulho geram frequentes pedidos de devolução integral do valor pago. Entenda os prazos do art. 20 do CDC para reexecução do serviço e quando cabe reembolso ou abatimento.

Conserto Não Resolveu: Cliente Pode Exigir Reembolso?

O regime de vícios de prestação de serviços do art. 20 do CDC

O Código de Defesa do Consumidor (art. 20) estipula que, diante de vícios de qualidade que tornem os serviços impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, o consumidor pode exigir alternativamente e à sua escolha: a reexecução dos serviços sem custo adicional, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. Contudo, a oficina tem o direito de demonstrar se o novo sintoma decorre de falha diversa e não correlacionada com o reparo original.

Situações Mais Frequentes

  • Cliente autoriza troca de sensor de injeção, mas a luz da injeção eletrônica volta a acender no dia seguinte;
  • Suspensão continua com barulho após a troca de buchas e o cliente exige devolução total do valor gasto;
  • Oficina identifica na reavaliação que o novo defeito decorre de outro componente que não havia sido mexido;
  • Cliente se recusa a permitir que a oficina reavalie o carro e ingressa direto no Juizado Especial com pedido de danos morais;
  • Oficina cobra novo diagnóstico para inspecionar veículo em retorno de garantia dentro dos 90 dias.

Documentos e Provas Importantes

  • Ordem de serviço original com a descrição minuciosa do serviço executado;
  • Relatório de diagnóstico eletrônico (scanner) de entrada inicial e de retorno em garantia;
  • Nota fiscal de serviços e peças com discriminação de valores e datas;
  • Ordem de serviço de garantia sem cobrança (retorno) descrevendo os testes efetuados;
  • Termo de liberação final do veículo assinado pelo cliente atestando que o sintoma foi sanado.

Procedimento preventivo de 6 etapas no atendimento pós-serviço

  • Acolher o veículo em retorno de garantia sem cobrar qualquer taxa de diagnóstico;
  • Realizar teste de rodagem conjunto com o cliente para ouvir e identificar o sintoma reclamado;
  • Emitir ordem de serviço específica de averiguação de garantia nos primeiros dias;
  • Se o problema for correlato ao conserto anterior, providenciar a reexecução imediata sem custo;
  • Se constatado defeito em componente novo e independente, apresentar laudo detalhado antes de intervir;
  • Caso acordada a restituição amigável de valores, colher termo de distrato com quitação integral.

Sua oficina está enfrentando reclamações sobre consertos mecânicos não resolvidos?

A aplicação do fluxo correto do art. 20 do CDC e a elaboração de laudos de diagnóstico precisos evitam condenações e preservam sua clientela.

Falar pelo WhatsApp
← Voltar para todos os temas