Andrey Vilanova ADVOCACIA
Logística de Canteiro & Responsabilidade Civil

Entrega Errada ou Material Avariado: Como Comprovar Responsabilidades?

A entrega de materiais pesados envolve descarregamento com caminhão munck, manobras em vias públicas e riscos de quebra de telhas, blocos e sacos de argamassa. Entenda a distinção entre transporte próprio e terceirizado e como estruturar o canhoto de entrega com ressalvas.

Entrega Errada ou Material Avariado: Como Comprovar Responsabilidades?

O dever de entrega e a responsabilidade pelo transporte de materiais

A tradição da mercadoria aperfeiçoa-se com a entrega no local ajustado (art. 1.267 do Código Civil). Conforme o Código Civil (arts. 749 a 754) e o CDC, a empresa fornecedora responde pelos danos decorrentes do transporte e da operação de descarregamento no canteiro. Contudo, as avarias decorrentes de exigência do cliente para descarregar em locais inadequados ou acidentes provocados por desídia do recebedor podem mitigar a responsabilidade da loja se devidamente documentados no ato.

Situações Mais Frequentes

  • Caminhão basculante descarrega areia ou pedra brita no lote vizinho por erro de indicação de endereço;
  • Quebra de telhas cerâmicas ou sacos de cimento rasgados durante o transporte em estrada vicinal;
  • Guindaste ou munck atinge o muro do vizinho da obra durante a operação de içamento de laje;
  • Cliente assina o canhoto de entrega plena e, dois dias depois, alega que faltaram 50 sacos de argamassa;
  • Transportador terceirizado não colhe assinatura de ninguém e abandona as mercadorias na calçada pública.

Documentos e Provas Importantes

  • Nota fiscal eletrônica com indicação exata do endereço do canteiro de obras;
  • Canhoto de entrega devidamente assinado com nome legível, CPF e data da descarga;
  • Fotografias nítidas dos paletes intactos descarregados no chão da obra;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em caso de frete realizado por terceiro;
  • Ordem de serviço de içamento de munck com termo de ciência de riscos assinado pelo contratante.

Procedimento preventivo em 6 passos para a equipe de entrega

  • Conferir a carga e o amarrado no caminhão antes de liberar a saída do depósito da loja;
  • Confirmar com o recebedor no canteiro a exata localização autorizada para o descarregamento;
  • Instruir o motorista a exigir conferência visual quantitativa e qualitativa antes de descarregar;
  • Caso haja item quebrado no transporte, registrar de imediato a ressalva na nota e substituir o item;
  • Nunca descarregar materiais pesados na calçada pública sem autorização e acompanhamento do cliente;
  • Digitalizar e indexar os comprovantes de entrega no sistema no retorno do caminhão.

Sua loja de materiais enfrenta conflitos frequentes na entrega e descarga em obras?

A parametrização de canhotos com ressalvas e o treinamento da equipe de transporte evitam perdas e prejuízos operacionais.

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