Material Defeituoso: Responsabilidade da Loja ou do Fabricante?
Cimentos que não curam, pisos com tonalidade divergente ou tubos que rompem geram prejuízos que envolvem a quebra de alvenaria e despesas com mão de obra. Entenda quando a loja de materiais responde perante o consumidor e como preservar o direito de regresso contra a indústria.
O regime de vícios e defeitos no comércio de materiais
O Código de Defesa do Consumidor divide a responsabilidade em duas modalidades: fato do produto (arts. 12 e 13 - acidentes e danos à segurança, em que o comerciante responde de forma subsidiária caso a indústria seja identificada) e vício do produto (art. 18 - falha de qualidade ou quantidade que torna o produto impróprio, em que a responsabilidade perante o consumidor é solidária). Em todas as hipóteses, a loja tem assegurado o direito de regresso contra o fabricante.
Situações Mais Frequentes
- Piso cerâmico ou porcelanato assentado que apresenta empenamento ou diferença severa de tonalidade no mesmo lote;
- Argamassa colante que não adere e provoca descolamento de placas com risco aos moradores;
- Tinta que desbota ou descasca após poucas semanas de aplicação em fachada externa;
- Loja encaminha o cliente para o SAC do fabricante e o cliente ingressa com ação judicial contra a revenda;
- Fabricante alega erro de aplicação pelo pedreiro para recusar a substituição do lote viciado.
Documentos e Provas Importantes
- Nota fiscal de compra emitida pelo fabricante com a especificação do lote;
- Nota fiscal de venda emitida ao cliente consumidor com a mesma referência;
- Protocolo formal de chamado aberto perante a assistência técnica da indústria;
- Fotografias nítidas do produto antes, durante e após a aplicação na obra;
- Laudo técnico da vistoria de campo realizada pelo perito do fabricante;
- Termo de acordo e quitação firmado com o cliente no ato da substituição do lote.
Procedimento preventivo em 6 etapas diante de material defeituoso
- Registrar a reclamação do cliente por escrito colhendo fotos do material e número do lote;
- Orientar o cliente a suspender de imediato o assentamento ou aplicação das peças restantes;
- Acionar a assistência técnica do fabricante no mesmo dia estipulando prazo para vistoria na obra;
- Acompanhar a vistoria pericial para assegurar que a análise seja técnica e imparcial;
- Caso confirmado o defeito de fábrica, exigir que a indústria forneça a reposição e custeie a mão de obra;
- Colher assinatura de termo de quitação integral com o suporte da assessoria jurídica.
Sua loja de materiais está sendo demandada por vícios em produtos de fabricantes?
A correta formalização da cadeia de assistência e o acionamento de garantias da indústria resguardam sua empresa de desembolsos indevidos.
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