Andrey Vilanova ADVOCACIA
Responsabilidade Civil & Produtos Viciados

Material Defeituoso: Responsabilidade da Loja ou do Fabricante?

Cimentos que não curam, pisos com tonalidade divergente ou tubos que rompem geram prejuízos que envolvem a quebra de alvenaria e despesas com mão de obra. Entenda quando a loja de materiais responde perante o consumidor e como preservar o direito de regresso contra a indústria.

Material Defeituoso: Responsabilidade da Loja ou do Fabricante?

O regime de vícios e defeitos no comércio de materiais

O Código de Defesa do Consumidor divide a responsabilidade em duas modalidades: fato do produto (arts. 12 e 13 - acidentes e danos à segurança, em que o comerciante responde de forma subsidiária caso a indústria seja identificada) e vício do produto (art. 18 - falha de qualidade ou quantidade que torna o produto impróprio, em que a responsabilidade perante o consumidor é solidária). Em todas as hipóteses, a loja tem assegurado o direito de regresso contra o fabricante.

Situações Mais Frequentes

  • Piso cerâmico ou porcelanato assentado que apresenta empenamento ou diferença severa de tonalidade no mesmo lote;
  • Argamassa colante que não adere e provoca descolamento de placas com risco aos moradores;
  • Tinta que desbota ou descasca após poucas semanas de aplicação em fachada externa;
  • Loja encaminha o cliente para o SAC do fabricante e o cliente ingressa com ação judicial contra a revenda;
  • Fabricante alega erro de aplicação pelo pedreiro para recusar a substituição do lote viciado.

Documentos e Provas Importantes

  • Nota fiscal de compra emitida pelo fabricante com a especificação do lote;
  • Nota fiscal de venda emitida ao cliente consumidor com a mesma referência;
  • Protocolo formal de chamado aberto perante a assistência técnica da indústria;
  • Fotografias nítidas do produto antes, durante e após a aplicação na obra;
  • Laudo técnico da vistoria de campo realizada pelo perito do fabricante;
  • Termo de acordo e quitação firmado com o cliente no ato da substituição do lote.

Procedimento preventivo em 6 etapas diante de material defeituoso

  • Registrar a reclamação do cliente por escrito colhendo fotos do material e número do lote;
  • Orientar o cliente a suspender de imediato o assentamento ou aplicação das peças restantes;
  • Acionar a assistência técnica do fabricante no mesmo dia estipulando prazo para vistoria na obra;
  • Acompanhar a vistoria pericial para assegurar que a análise seja técnica e imparcial;
  • Caso confirmado o defeito de fábrica, exigir que a indústria forneça a reposição e custeie a mão de obra;
  • Colher assinatura de termo de quitação integral com o suporte da assessoria jurídica.

Sua loja de materiais está sendo demandada por vícios em produtos de fabricantes?

A correta formalização da cadeia de assistência e o acionamento de garantias da indústria resguardam sua empresa de desembolsos indevidos.

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